Agrolink – Leonardo Gottems
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), prevista na reforma tributária, deve trazer impactos relevantes para o agronegócio. Especialistas alertam que, embora a proposta seja apresentada como simplificação, pode ampliar a burocracia, gerar litígios contratuais e impor riscos ambientais sem critérios técnicos claros.
Para o tributarista Ranieri Genari, da OAB/Ribeirão Preto, o crédito presumido do IBS pode se tornar uma “armadilha regulatória”. Além disso, o fim de benefícios fiscais como PIS/Cofins e ICMS pode elevar custos de insumos e serviços essenciais, afetando exportadores e pressionando preços internos.
“Grandes empresas conseguirão operar dentro dessa lógica, mas pequenos e médios produtores tendem a se perder no emaranhado burocrático, ficando expostos a autuações, glosas e perda de competitividade”, adverte.
No campo jurídico, o advogado Vanderlei Garcia Jr. destaca que a nova tributação exigirá revisão de contratos e parcerias, com cláusulas de reajuste e mecanismos de repasse para evitar desequilíbrios. Ele também aponta tendência de reestruturações societárias, como cooperativas, holdings ou fusões, para reduzir riscos e otimizar créditos. “Produtores e empresas rurais precisarão revisar contratos para redistribuir responsabilidades tributárias e evitar desequilíbrios que comprometam a viabilidade do negócio”, completa.
Já no aspecto ambiental, Adhemar Michelin Filho lembra que o IS terá caráter extrafiscal e poderá incidir sobre defensivos, fertilizantes e cadeias de alta pegada de carbono. Para ele, produtores que adotam práticas sustentáveis terão vantagem, mas a falta de critérios técnicos pode gerar oneração injusta e insegurança jurídica. “Sem rigor científico e proporcionalidade, o IS pode se converter em ônus desproporcional, gerando insegurança jurídica e até colapso de cadeias regionais”, ressalta.
