Agrolink – Leonardo Gottems
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais avançou com a aprovação do Projeto de Lei 1.196/2025 na Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta eleva para R$ 508.320,00 o limite anual livre de tributação para pessoas físicas que exercem atividade rural, medida apresentada como forma de reduzir custos operacionais, ampliar capacidade de investimento e fortalecer a produção em diferentes regiões do país.
O texto muda regras previstas na legislação atual e determina que o valor da isenção seja corrigido anualmente pelo IPCA, garantindo que o benefício não perca efeito diante da inflação. A proposta também exclui os montantes isentos do enquadramento nas faixas de alta renda previstas em outra norma tributária, o que busca evitar distorções na aplicação do imposto.
“O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou o autor, Evair de Melo (PP-ES).
Durante a análise na comissão, o relator destacou que a medida aproxima a tributação da capacidade real de pagamento do contribuinte e reforça a relevância do setor para a economia. Ele também ressaltou que a atualização anual pelo IPCA preserva o alcance do incentivo e evita perda gradual do benefício.
O parecer aponta ainda que os produtores incluídos na nova faixa isenta ficarão dispensados da declaração de ajuste anual, o que reduz burocracia e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais. As informações foram divulgadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).